Câmara aperta crime hediondo
O relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), apresentou parecer favorável à proposta de progressão para os crimes hediondos, que amplia o rigor à punição do criminoso. Esta proposta está contida no Projeto de Lei 6.793/06 que altera o regime de progressão de pena nos casos de crime hediondo.
Um condenado por crime hediondo terá que passar um terço de sua pena em regime fechado, outro terço em regime semi-aberto e só então poderá requerer a progressão para o regime aberto. Ou seja, somente após cumprir dois terços da pena é que o condenado poderá receber a liberdade provisória. Atualmente, o condenado teria que cumprir apenas um sexto (1/6) da pena. A nova lei, quando aprovada em plenário, tornará mais rigorosa a condenação para qualquer crime hediondo.
Assim, o pedófilo de Poços de Caldas,depois de julgado e condenado, poderá ficar bem mais tempo na cadeia. Isso não trará o adolescente que ele violentou e matou de volta, mas certamente vai aliviar o sofrimento da família.
Um condenado por crime hediondo terá que passar um terço de sua pena em regime fechado, outro terço em regime semi-aberto e só então poderá requerer a progressão para o regime aberto. Ou seja, somente após cumprir dois terços da pena é que o condenado poderá receber a liberdade provisória. Atualmente, o condenado teria que cumprir apenas um sexto (1/6) da pena. A nova lei, quando aprovada em plenário, tornará mais rigorosa a condenação para qualquer crime hediondo.
Assim, o pedófilo de Poços de Caldas,depois de julgado e condenado, poderá ficar bem mais tempo na cadeia. Isso não trará o adolescente que ele violentou e matou de volta, mas certamente vai aliviar o sofrimento da família.
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