Justiça cassa Universo

Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF) da 2ª Região cassa decisão favorável à Universidade Salgado de Oliveira. Com isso, centenas de alunos em Belo Horizonte e Juiz de Fora correm o risco de perderem cursos e diplomas.


A 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro julgou favorável na quinta-feira, 23, a ação rescisória em favor da União e rescindiu a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A decisão acatada pela União permitia, desde 2001, à Universidade Salgado de Oliveira instalar-se fora de sua sede original sem autorização do MEC.
A nova decisão, por maioria de votos, teve a participação dos Desembargadores Benedito Gonçalves e Rogério Carvalho que votaram favoravelmente à Universo e dos Desembargadores Paulo Espírito Santo, Nizete Lobato Gonçalves e o último e decisivo voto do Desembargador Fernando Marques.
A Universo hoje atua com anuência do MEC nas cidades de São Gonçalo e Niterói e, por força da decisão judicial (agora rescindida), nas cidades de Campos dos Goitacazes (RJ), Goiânia (GO), Recife (PE), Salvador (BA), Juiz de Fora e Belo Horizonte (MG).
O MEC estudará as medidas necessárias a preservar os interesses dos milhares de alunos vinculados às unidades dessa universidade. O MEC aguardará o desenrolar do processo judicial, onde poderão ser apresentados recursos pela Universo, antes de preparar qualquer eventual medida.
Segundo o Minist]erio, não cabe, ainda, falar-se de "paralisação de atividades" ou desfazimento de atos, até que se conclua o processo judicial.


• Enviado pela Assessoria de Comunicação Social do MEC.